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O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, adjudicou e homologou a Concorrência Eletrônica nº 1301017/2026 em 6 de agosto de 2026.
A empresa vencedora foi ARTT ENGENHARIA LTDA., com preço global de R$ 10.632.580,65, para a execução de obras de estabilização e contenção de encostas nos setores 5, 7x, 9 e 18 do município de Ouro Preto, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A adjudicação seguiu as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, sem indícios de restrição excessiva, prazo curto ou outras irregularidades, conforme o processo SEI nº 1300.01.0001256/2026-48.
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A iniciativa visa reduzir riscos de desastres naturais e melhorar a segurança da população local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
