O extrato de dispensa de licitação nº 153/2024, publicado no Diário Oficial da União, formaliza a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação com base no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, totaliza o valor de R$ 79.511,40. O objetivo é garantir o fornecimento de alimentos produzidos localmente, beneficiando produtores do município e região limítrofe.
Os recursos serão distribuídos entre três cooperativas. A Cooperativa de Pequenos Agricultores de Videira e Iomere receberá R$ 29.850,50; a Cooperativa de Produção Integrada de Sistemas Agroindustriais de Fraiburgo, R$ 15.697,80; e a Cooperativa dos Assentados da Região do Contestado, R$ 33.963,11.
Esta modalidade de compra visa priorizar a aquisição direta de pequenos produtores rurais, assegurando a qualidade e a origem dos alimentos servidos nas refeições escolares, conforme diretrizes do PNAE.