Governo contrata por R$ 103,6 mi obras de irrigação em assentamentos do INCRA e vilas do PISF

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) assinou, em 24 de junho de 2026, contrato de R$ 103.600.000,00 (cento e três milhões e seiscentos mil reais) com o Consórcio Hecarocha — Irrigapisf (CNPJ 66.981.636/0001-70). O pacto foi publicado no Diário Oficial da União como Extrato de Contrato nº 97/2026.

O objeto é a elaboração de projetos e a implantação de obras civis, além de fornecimento, montagem, testes e comissionamento de sistemas de irrigação em projetos de assentamento do INCRA e Vilas Produtivas Rurais (remanescentes) em atendimento às condicionantes das Licenças de Operação nº 1660/2022 e nº 1464/2018 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). A contratação se deu por meio da Concorrência nº 90006/2025, registrada no processo nº 59000.009134/2026-86, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (art. 28, II). A vigência do contrato vai de 24 de junho de 2026 a 24 de maio de 2028.

As Vilas Produtivas Rurais são parte do Programa de Reassentamento de Populações Impactadas pelo PISF. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 18 vilas já foram entregues e beneficiam 848 famílias em Pernambuco, Ceará e Paraíba, com infraestrutura que inclui moradia, escola, posto de saúde e lotes produtivos — parte deles com área para irrigação.