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A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) assinou, em 15/06/2026, um termo aditivo que prorroga por 12 meses o contrato administrativo nº 31/2021-MDR com a empresa CMT ENGENHARIA LTDA. O novo período de vigência vai de 16/06/2026 a 16/06/2027.
O aditivo altera a cláusula de dotação orçamentária do contrato e eleva o valor total atualizado para R$ 19.200.609,67, conforme previsto no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. O processo está registrado sob o nº 59000.011494/2021-33 e foi publicado no Comprasnet 4.0 em 15/06/2026.
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A prorrogação garante a continuidade das ações de segurança hídrica desenvolvidas pela SNSH, evitando interrupções nos projetos e serviços vinculados ao contrato. O ajuste orçamentário permite a manutenção dos recursos necessários para a execução das atividades previstas até junho de 2027.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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