O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade com as Obras Sociais da Diocese de Jataí. O acordo visa garantir o oferecimento de 30 vagas de acolhimento especializadas para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas.
O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 422.002,80. O contrato possui vigência de um ano, iniciando em 10 de dezembro de 2025 e terminando em 09 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços especializados de afastamento e tratamento para dependentes químicos, fornecendo um ambiente estruturado para o início ou prosseguimento do tratamento, conforme as exigências do edital de credenciamento.