O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Fundação Marianense de Educação no valor total de R$ 211.001,40. A contratação, realizada por inexigibilidade, visa garantir o oferecimento de 15 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
A vigência do acordo é de um ano, iniciando em 4 de dezembro de 2025 e se estendendo até 3 de dezembro de 2026. O processo está fundamentado no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculado ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Este tipo de contratação visa assegurar a continuidade dos serviços especializados de tratamento e reabilitação para a população que necessita de afastamento do ambiente onde o uso da substância se estabeleceu. O serviço será prestado conforme as exigências detalhadas no edital de credenciamento.