O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança por meio de extrato de contrato de inexigibilidade nº 97/2025.
O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir 60 vagas de tratamento para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total do contrato é de R$ 844.005,60.
A contratação se fundamenta na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, que trata da dispensa de licitação por inexigibilidade, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. A vigência do serviço será de um ano, iniciando em 05/12/2025 e encerrando em 04/12/2026.
Esta medida garante a continuidade do acolhimento especializado para dependentes químicos, oferecendo um serviço essencial para a saúde pública e reintegração social dos beneficiados.