O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. O extrato de inexigibilidade de licitação nº 00005/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, visa a contratação de 27 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do contrato é de R$ 379.802,52, com vigência estabelecida de 04 de dezembro de 2025 até 03 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços de acolhimento e tratamento para indivíduos em situação de dependência química, oferecendo um espaço de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência de substâncias se estabeleceu. A publicação detalha os procedimentos administrativos para a alocação de recursos destinados a essa área da saúde pública.