O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato no valor total de R$ 351.669,00 com a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir 25 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas.
O extrato de contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece que o serviço terá vigência de um ano, iniciando em 05/12/2025 e encerrando em 04/12/2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
O objeto do acordo é oferecer um ambiente de afastamento para indivíduos em tratamento de alcoolismo e outras dependências químicas. Este tipo de contratação por inexigibilidade é utilizado quando a natureza do serviço essencial e a especialização da entidade contratada justificam a dispensa do processo licitatório padrão.
Para o cidadão, este ato garante a continuidade e a oferta de leitos especializados no sistema público de atenção à dependência química, um serviço considerado essencial na área da saúde pública.