O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou o Contrato de Inexigibilidade nº 112/2025 com a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir o oferecimento de 15 vagas para tratamento de adultos do gênero masculino com dependência de substâncias psicoativas.
A contratação, no valor total de R$ 211.001,40, tem vigência de um ano, iniciando em 05 de dezembro de 2025 e encerrando em 04 de dezembro de 2026. O processo foi fundamentado na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, que trata da dispensa de licitação por inexigibilidade, e está vinculado ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços de acolhimento e tratamento para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou dependência de álcool e outras drogas se estabeleceu. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos do serviço prestado.