O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação com a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação no valor total de R$ 168.801,12.
O objeto do acordo é o fornecimento de 12 vagas destinadas ao tratamento de adultos do gênero masculino que apresentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool. O serviço exige o afastamento dos pacientes do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
A vigência do contrato é de 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, fundamentada no Artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta publicação oficial informa sobre a destinação de recursos federais para a oferta de serviços especializados de acolhimento e tratamento para pessoas com dependência química, um serviço essencial para a saúde pública.