O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade no valor total de R$ 351.669,00 com a Comunidade Terapêutica Esperança - ABAE.
O objeto do contrato é o oferecimento de 25 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do sexo masculino que apresentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação visa garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
O extrato de contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, estabelece a vigência do serviço entre 10/12/2025 e 09/12/2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços especializados de apoio e acolhimento para pessoas em tratamento de dependência química, conforme previsto nas diretrizes do órgão contratante.