O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Terapêutica Vale a Pena Viver por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 80/2025, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o valor total de R$ 351.669,00 para a prestação do serviço.
O objeto do contrato é o oferecimento de 25 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do acordo é de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e terminando em 4 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o afastamento especializado desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência das substâncias se estabeleceu.
Para o cidadão, esta publicação oficializa a destinação de recursos federais para o tratamento e acolhimento de pessoas com dependência química, assegurando a continuidade dos serviços especializados oferecidos por entidades credenciadas.