O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro Social Heróis da Fé por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 28/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 422.002,80 para a prestação do serviço.
O objeto do acordo é o fornecimento de 30 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O serviço deve garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
O contrato terá vigência de um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e encerrando em 03 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), decorrendo de um edital de credenciamento público anterior.
Esta medida visa garantir a continuidade do suporte e tratamento para pessoas em situação de dependência química, oferecendo um local de acolhimento especializado por um período determinado.