O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Reabilitação Humana do Vale do Araranguá por meio de inexigibilidade de licitação. O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir o oferecimento de 30 vagas destinadas ao tratamento de adultos do sexo masculino com dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do contrato é de R$ 422.002,80, com vigência estabelecida para o período de 05 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
As vagas são destinadas a indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência de substâncias, como álcool e outras drogas, se estabeleceu. Esta medida assegura a continuidade dos serviços públicos de acolhimento e reabilitação para dependentes químicos através de entidades já credenciadas.