Governo contrata Centro de Ação Social para 20 vagas de acolhimento a dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Ação Social - Casa do Oleiro por meio do Extrato de Contrato nº 95/2025. O acordo, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir 20 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O valor total do contrato é de R$ 281.335,20, com vigência estabelecida para o período de 05 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e decorre do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
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Esta medida visa oferecer suporte especializado a indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência das substâncias se estabeleceu. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos para a continuidade dos serviços de tratamento e acolhimento.