O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou o Contrato nº 75/2025 com o Centro de Atenção Urbana à Dependência Química (CAUDEQ). A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 19 vagas de acolhimento especializadas para adultos do gênero masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do acordo é de R$ 267.268,44. O contrato terá vigência de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e terminando em 4 de dezembro de 2026. A contratação está fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Os serviços contratados são destinados ao afastamento e tratamento de indivíduos com transtornos decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas, oferecendo um ambiente terapêutico especializado.
Esta publicação oficial informa sobre a destinação de recursos federais para a manutenção de serviços essenciais de saúde pública voltados ao tratamento da dependência química no país.