O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Casa Terapêutica Águas Vivas (CTAV) por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 157/2025, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece a prestação de serviços para o acolhimento de 15 adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do contrato é de R$ 211.001,40, com vigência prevista para um ano, iniciando em 05 de dezembro de 2025 e encerrando em 04 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa garantir o afastamento dos pacientes do ambiente onde o uso de substâncias psicoativas se estabeleceu, oferecendo tratamento especializado. A contratação direta, justificada pela inexigibilidade, visa assegurar a continuidade dos serviços de apoio e acolhimento para esta população específica.