O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Casa de Apoio Pe. Aloísio Boeing por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir o oferecimento de 12 vagas destinadas a adultos do gênero masculino que necessitam de tratamento para transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O valor total do acordo é de R$ 168.801,12, com vigência estabelecida de 05 de dezembro de 2025 até 04 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida garante a continuidade do suporte especializado para pessoas em processo de recuperação, assegurando o afastamento do ambiente onde o uso da substância se estabeleceu, conforme as diretrizes do órgão contratante.