O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Tempo de Milagres por meio do Extrato de Contrato nº 148/2025. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 12 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
A contratação, baseada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, totaliza o valor de R$ 168.801,12. O período de vigência estabelecido para a prestação dos serviços se estende de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026.
Os serviços serão prestados conforme as exigências do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. Esta medida assegura a continuidade do suporte necessário para indivíduos que precisam de afastamento do ambiente habitual para iniciar ou prosseguir no tratamento contra a dependência química.