Governo contrata Associação Resgate a Vida para 15 vagas de tratamento de dependência química
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Resgate a Vida de Mogi Mirim por meio de um extrato de contrato de inexigibilidade.
O objeto do contrato é o fornecimento de 15 vagas de tratamento para adultos do sexo masculino que apresentam dependência ou abuso de substâncias psicoativas, incluindo álcool. O valor total acordado é de R$ 211.001,40.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. O período de vigência do acordo abrange de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026.
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Esta medida visa garantir o acesso a serviços especializados de acolhimento e tratamento para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso de substâncias se estabeleceu, representando um recurso público destinado à saúde e assistência social.