O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 24 vagas de tratamento para adultos do sexo masculino com dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O valor total do contrato é de R$ 337.602,24, com vigência estabelecida de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
O objetivo é prover acolhimento especializado para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência das substâncias se estabeleceu. Esta medida visa dar continuidade aos serviços de reabilitação previstos nas políticas públicas de saúde mental e combate às drogas.