Governo contrata Associação para 60 vagas de reabilitação de dependentes químicos por R$ 844 mil
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação de Reabilitação Parceiros da Vida por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 36/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 844.005,60.
O objeto do acordo é o fornecimento de 60 vagas de tratamento destinadas a homens adultos que enfrentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas. A contratação se baseia no credenciamento público nº 20/2025 e fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e se estendendo até 03 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o acolhimento e a reabilitação de indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
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Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para serviços especializados de saúde e assistência social, sendo relevante para o acompanhamento das políticas públicas de combate à dependência química.