Governo contrata Associação para 20 vagas de tratamento de dependência química por R$ 281 mil
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Beneficente Manancial Unida por meio do Extrato de Contrato nº 30/2025. O acordo, baseado em inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 20 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas.
O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 281.335,20. O contrato tem vigência definida de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026. A contratação fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
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Esta medida assegura a continuidade do suporte especializado para indivíduos em situação de dependência química, oferecendo um local de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência foi estabelecida, conforme as exigências do edital de credenciamento.