O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 281.335,20.
O objeto do acordo é o fornecimento de 20 vagas de acolhimento destinadas a adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e se encerrando em 03 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o afastamento dos indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência foi estabelecida, oferecendo suporte especializado.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a destinação de recursos públicos para a manutenção de serviços essenciais de tratamento e acolhimento a pessoas em situação de dependência química.