O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato no valor total de R$ 168.801,12 com a Associação Promocional Leonildo Delfino de Oliveira - Horto de Deus. A contratação, baseada em inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 12 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O extrato de contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, estabelece que o serviço terá vigência de um ano, iniciando em 10 de dezembro de 2025 e encerrando em 09 de dezembro de 2026. A contratação fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e decorre de um edital de credenciamento público anterior.
O objetivo é fornecer um ambiente de afastamento para o tratamento de dependentes químicos, conforme as exigências estabelecidas no processo administrativo. Para o cidadão, este ato garante a continuidade ou a expansão dos serviços públicos de apoio e tratamento para a dependência química, assegurando a disponibilidade de leitos especializados durante o período contratado.