O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação AACOLHER para a oferta de serviços de acolhimento especializado. O extrato de inexigibilidade de licitação nº 00006/2025, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece a contratação pelo valor total de R$ 239.134,92.
O objeto do acordo é garantir 17 vagas de acolhimento destinadas a adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O serviço visa proporcionar o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. A vigência do contrato se estende de 05 de dezembro de 2025 até 04 de dezembro de 2026.
Esta medida assegura a continuidade do suporte necessário para o tratamento de dependentes químicos, oferecendo um período de um ano para o acolhimento especializado, conforme previsto nas diretrizes do Departamento.