Governo autoriza uso de radiofrequências para sete entidades, incluindo Petrobras e Fundação Cearense de Meteorologia
Em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de dezembro de 2025, o Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar outorgou autorizações de uso de radiofrequências para sete entidades distintas. As autorizações são destinadas à execução do Serviço Limitado Privado, que abrange comunicações específicas para uso próprio ou prestação de serviços a terceiros.
Entre os beneficiados estão a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, que utilizará as frequências para prestação de serviços a terceiros, e a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, que recebeu autorização para aplicação móvel privativa. Outras empresas como FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CONVERGE TELECOM LTDA., e ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A também foram contempladas.
A empresa Use Conectividade Ltda. recebeu duas autorizações separadas, ambas para o Serviço Limitado Privado com modalidade de prestação a terceiros. O Serviço Limitado Privado permite que as entidades utilizem espectro de rádio para suas operações internas ou para oferecer serviços especializados a outros clientes, dependendo da modalidade concedida.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Essas outorgas garantem a legalidade do uso do espectro eletromagnético para as atividades operacionais das empresas e da fundação mencionadas, sendo um procedimento administrativo necessário para a continuidade de suas comunicações especializadas.