O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.245, autorizou a liberação de R$ 3.764.609,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em Mato Grosso e no Rio de Janeiro. A medida visa atender a emendas parlamentares destinadas a fortalecer a assistência especializada nos entes federados.
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento no sistema InvestSUS. O montante total é dividido entre o Fundo Estadual de Saúde de Cuiabá (MT), que receberá R$ 3.486.633,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo (RJ), que terá acesso a R$ 277.976,00.
Os recursos são específicos para o incremento temporário do custeio de serviços especializados, conforme detalhado no anexo da Portaria. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização impacta diretamente a capacidade de financiamento de procedimentos e serviços de saúde especializada nos municípios e estado beneficiados, garantindo o cumprimento de compromissos assumidos via emendas parlamentares.