Governo autoriza cessão de imóvel da União no RJ para reforma e unificação de hospitais universitários
A Portaria MGI nº 11.160, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a cessão gratuita de um grande imóvel federal localizado na Rua Sacadura Cabral, 178, no Rio de Janeiro (RJ), à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O imóvel, que possui uma área construída de 80.899,60m², será destinado à instalação, adaptação e reforma do Hospital Federal dos Servidores do Estado. O objetivo principal é manter os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e unificar as atividades atualmente realizadas pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, que é vinculado à UNIRIO.
A cessão de uso tem um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogada. A Portaria estabelece que o imóvel reverterá automaticamente para o patrimônio da União caso o prazo expire, o uso seja alterado da finalidade hospitalar definida, ou haja descumprimento de cláusulas contratuais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta medida administrativa é relevante para a gestão da saúde pública no Rio de Janeiro, pois visa a melhoria da infraestrutura hospitalar ao consolidar serviços em uma única estrutura reformada, garantindo a continuidade do atendimento aos usuários do SUS.