Governo aprova incentivo fiscal para concessão de 237 km de rodovias em Mato Grosso
O Ministério dos Transportes, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a Concessão Rodoviária Vale do Arinos, em Mato Grosso. A medida beneficia a empresa Vale do Arinos SPE S.A. e abrange a concessão de 237,59 km de estradas estaduais, incluindo as rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, no trecho entre Juara e Ana Terra.
O projeto de infraestrutura prevê um investimento total estimado em R$ 767,8 milhões. Os incentivos fiscais associados a este enquadramento no REIDI somam R$ 53,4 milhões e terão início de vigência em 1º de abril de 2026. As obras incluem a recuperação de pavimentos em toda a extensão, melhorias em Obras de Arte Especiais (OAEs), instalação de dispositivos de segurança viária, como defensas metálicas, e melhorias na infraestrutura urbana, como calçadas e dispositivos de segurança para pedestres.
Entre as melhorias específicas, o plano contempla a implantação de um Sistema de Cobrança Free Flow em 100% do trecho até o final do primeiro ano de concessão, além da revitalização completa da sinalização vertical e horizontal.
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A habilitação no REIDI permite que a concessionária suspenda a cobrança de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução do projeto. Essa desoneração visa estimular o investimento privado em infraestrutura de transportes, visando a melhoria da operação e manutenção das rodovias federais e estaduais concedidas.