A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou uma portaria que antecipa os limites de movimentação e empenho de despesas primárias discricionárias para diversos órgãos do Poder Executivo Federal. A medida visa permitir maior execução orçamentária nos primeiros meses do ano, com os valores válidos até março.
O montante total antecipado soma R$ 744,87 milhões. Entre os beneficiados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar receberá a maior parcela, com R$ 350 milhões. O Ministério das Relações Exteriores terá R$ 186 milhões antecipados, enquanto a Presidência da República terá acesso a R$ 150,36 milhões.
Outros órgãos como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$ 36,6 milhões) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 10 milhões) também tiveram seus limites ajustados para cima.
Essa antecipação de limites orçamentários é um procedimento administrativo que garante que as pastas tenham recursos disponíveis para cobrir despesas essenciais e planejadas no início do exercício fiscal, antes da consolidação total dos orçamentos subsequentes.