A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 506, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 162.369.407,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida visa reforçar dotações orçamentárias vigentes em três ministérios.
Os recursos serão distribuídos entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que receberá R$ 23 milhões, destinados a programas de gestão e relações internacionais; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que terá um reforço de R$ 26 milhões para o programa de Recursos Hídricos, especificamente para o Cinturão das Águas do Ceará; e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que receberá o restante para diversas ações.
O MDS terá seus recursos suplementados em R$ 33,3 milhões em dotações fiscais (incluindo publicidade de utilidade pública e administração) e R$ 80 milhões em dotações de seguridade social, focados na Proteção Social pelo SUAS e no programa Acredita no Primeiro Passo. O total destinado ao MDS soma aproximadamente R$ 113,3 milhões.
Os valores para suplementação foram obtidos por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da portaria. Esta realocação orçamentária é relevante para garantir a continuidade e execução de programas essenciais nas áreas de diplomacia, infraestrutura hídrica e assistência social.