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A Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública sobre a proposta de alteração das indicações de uso agrícola do ácido abscísico, na monografia A60 da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A Consulta Pública nº 1.418 foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2026 e é datada de 18 de agosto.
O prazo para críticas e sugestões é de 60 dias e começa três dias úteis após a publicação da consulta. Considerando a edição de 24 de agosto, as contribuições podem ser enviadas a partir de 27 de agosto de 2026.
A proposta integral está disponível no portal de Participação Social da Anvisa. As sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico específico na página da consulta. As contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da Anvisa; manifestações enviadas fora do formulário ou do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final do regulamento.
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Depois do encerramento do prazo, a Anvisa analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado da consulta pública. O ato é assinado por Cássia de Fátima Rangel Fernandes, gerente-geral de Toxicologia em exercício da competência delegada mencionada no documento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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