O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou no Diário Oficial da União a rescisão do Termo de Parcelamento nº 213/2025, firmado com a senhora Mariana Coelho Nascimento. A decisão se refere ao débito de R$ 31.422,51, referente à apuração de pagamentos indevidos da bolsa-formação recebida durante a participação da profissional no Programa Mais Médicos para o Brasil.
A dívida, atualizada até fevereiro de 2026, foi objeto de um acordo de parcelamento que foi cancelado. A publicação oficial informa que a não regularização do saldo devedor poderá resultar na inscrição do CPF da devedora no Cadastro de Inadimplentes da União (CADIN).
O documento, assinado pelo Diretor-Executivo do FNS, Dárcio Guedes Junior, orienta os interessados a contatarem a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo em Brasília para esclarecimentos sobre o débito.
Esta publicação formaliza a cobrança de valores considerados indevidos pelo órgão federal, impactando diretamente a situação fiscal da cidadã envolvida com o programa federal de saúde.