A Fundação Cultural Palmares prorrogou de ofício o termo de parceria número 00002/2025, firmado com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). A prorrogação foi formalizada em 10 de dezembro de 2025, com a assinatura da Presidente Substituta, Maria Angela Inácio.
O instrumento, que possui o código 970715, envolve um valor total de R$ 1.246.268,52. Deste montante, R$ 46.268,52 correspondem à contrapartida financeira exigida.
A vigência do termo de parceria foi estendida, passando a vigorar até o dia 09 de fevereiro de 2027. A publicação oficial detalha que a prorrogação se deu com base no artigo 30, inciso VI, da Lei 12.7/2008.
Esta renovação garante a continuidade de ações e projetos desenvolvidos em conjunto entre a Fundação Cultural Palmares e o CEAP, impactando as atividades previstas para as populações atendidas até o novo prazo final.