Fundação Palmares certifica comunidade Povoado Alexandre como Remanescente de Quilombo em Alagoas
A Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a Portaria FCP nº 422, datada de 29 de dezembro de 2025, que certifica oficialmente a comunidade Povoado Alexandre, localizada no município de Lagoa da Canoa, em Alagoas, como Remanescente de Quilombo.
O reconhecimento foi formalizado após a comunidade apresentar sua Declaração de Autodefinição, que foi analisada por meio do processo administrativo nº 01420.102707/2025-38. A portaria também autoriza o registro dessa certificação no Livro de Cadastro Geral nº 22 da Fundação, sob o número 3332.
Esta certificação é um ato administrativo que reconhece formalmente a existência e a identidade da comunidade, garantindo-lhe acesso aos direitos e proteções previstos na legislação brasileira destinada aos territórios e comunidades quilombolas.
A publicação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, conferindo validade legal ao reconhecimento do Povoado Alexandre.