A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (10 de novembro de 2026) o Despacho Decisório nº 381/2026, que aprova os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Mura do Médio Madeira. O despacho é assinado pela presidenta da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré, com base no § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996.
A área fica nos municípios de Manicoré e Humaitá, no Amazonas, e tem superfície aproximada de 268.872 hectares e perímetro aproximado de 599.434 metros. O ato aprova as conclusões do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, de autoria da antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, que coordenou o grupo técnico instituído pela Portaria Funai nº 912/2024. Trata-se do reconhecimento dos estudos, e não do ato final de demarcação.
Segundo o relatório, o território abrange o complexo lagunar dos lagos Capanã Grande, Baetas e Acará, no médio rio Madeira, e abriga cerca de 830 indígenas Mura (dados de 2024) em 15 aldeias e 30 localidades associadas. O texto aponta continuidade histórica da ocupação desde o período colonial, integrada a outras terras Mura já regularizadas, como Ariramba, Lago Capanã e Lago Jauari. Também cita registros do antigo Serviço de Proteção aos Índios, que demarcou lotes na região entre 1923 e 1924.
O relatório descreve a economia tradicional: agricultura de pequena escala, com a mandioca como base, pesca, caça e extrativismo de castanha, borracha, açaí e outros produtos. Afirma ainda que a retomada das discussões sobre a pavimentação da BR-319, somada à grilagem, à exploração madeireira e ao garimpo, intensificou os conflitos fundiários e a pressão sobre os recursos naturais.
O levantamento fundiário identificou sobreposição parcial com Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) do Incra, com a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande e com florestas públicas não destinadas. O grupo técnico cadastrou 19 núcleos domiciliares de não indígenas no interior da área, na região do Lago do Capanã Grande, a maioria na localidade de Santa Cívita. O anexo lista 57 ocupações não indígenas, entre moradores, sítios, fazendas e empresas, e diz que os nomes não prejudicam eventual contestação administrativa por interessados, na forma da lei.