O Fundo Nacional de Saúde (FNS) assinou em 2026 o Termo de Reparcelamento nº 037/2026, referente ao processo nº 25000.025297/2026-94, para quitar débito com a Fundação Ataulpho de Paiva.
O débito, resultante de glosa técnica identificada no Parecer nº 5/2024‑RJ/DITRE/RJ/SEMS/SE/MS, totaliza R$ 164.044,87, atualizado até fevereiro de 2026. O valor será pago em 60 parcelas mensais, mediante boletos emitidos na plataforma Investsus, com código de recolhimento 28886‑1 e referência 25000.025297/2026-94.
Caso haja inadimplência em qualquer parcela, o FNS poderá instaurar processo de Tomada de Contas Especial para cobrança do saldo devedor. O termo foi assinado sob a responsabilidade de Darcío Guedes Junior, Diretor‑Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
A medida visa regularizar a situação financeira da fundação, garantindo a continuidade dos recursos destinados à saúde e reforçando a transparência na gestão de débitos públicos.