O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de dois Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os municípios de Óbidos-PA e Aveiro-PA. Os acordos visam a construção de novas unidades de educação infantil, totalizando um investimento de R$ 7,2 milhões.
Cada município receberá R$ 3.602.220,05 para a construção de uma creche do tipo 2. Os recursos são majoritariamente federais, com uma contrapartida municipal de R$ 36.022,20 para cada projeto. A liberação dos valores da União está programada com uma parcela inicial em 2025 e o restante em exercícios subsequentes.
Os contratos estabelecem um período de vigência de dezembro de 2025 a dezembro de 2028 para a execução das obras. A iniciativa faz parte do programa federal "Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade".
Este investimento garante a ampliação da infraestrutura para a educação infantil nas cidades de Óbidos e Aveiro, impactando diretamente o acesso das crianças a creches.