O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2026 um extrato de inexigibilidade de licitação para a aquisição de obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024. A declaração foi feita em 17 de agosto e ratificada em 19 de agosto pelos responsáveis do FNDE.
A contratação, no valor global de R$ 62.820.582,42, será feita com a empresa EDITORA MODERNA LTDA. O objeto é a aquisição de obras para os anos finais do ensino fundamental, correspondente à 3ª reposição do Objeto 1, destinadas a estudantes e professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O extrato informa que a inexigibilidade tem como fundamento o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O documento registra um item licitado e o processo nº 23034007759202679.