FNDE contrata Zapt Editora por R$ 565,9 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Zapt Editora Ltda, no valor de R$ 565.963,25, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.