O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Vivi Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
A contratação, no valor total de R$ 547.862,13, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
A inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta aquisição garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.