O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Verus Editora Ltda, no valor de R$ 502.804,79, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação, assinada em 15 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato abrange materiais em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas da rede pública, abrangendo sistemas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. O acordo terá vigência de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.