O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a empresa Verba Editorial Ltda, no valor de R$ 459.327,59, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — que serão distribuídos a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino. A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. O material didático será destinado às redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esta aquisição garante a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para as escolas públicas brasileiras, conforme previsto no âmbito do PNLD.