O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 844.300,08 com a empresa Alcy Produções Artísticas Ltda. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em diversos formatos, incluindo versões impressas, digitais (HTML e PDF) e um vídeo tutorial. Os recursos são destinados a apoiar estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026. A decisão de contratar sem licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período especificado.