O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação de Luise Barros Costa Lima por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 618.153,14.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD 2023). Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático diversificado para as séries iniciais da educação básica pública.