O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da EDELBRA EDITORA LTDA, no valor de R$ 616.150,95, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
Os materiais didáticos, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. Esta aquisição assegura a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a manutenção das atividades da educação básica pública durante o período estipulado.