O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa P S D DE VASCONCELLOS LTDA por um valor total de R$ 590.247,31. O extrato de inexigibilidade de licitação nº 90190/2025 foi publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação para fornecedores exclusivos.
A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública durante o período estipulado.