Juiz de Fora contrata R$ 63,3 milhões da Caixa para saneamento via FGTS

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/07/2026), o extrato de um empréstimo de R$ 63.330.000,00 (sessenta e três milhões e trezentos e trinta mil reais) contratado junto à Caixa Econômica Federal. A operação está registrada como Extrato de Contrato n.º 01.2026.101, processo eletrônico n.º 15.566/25.

Segundo a publicação, o financiamento é lastreado em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), repassados pelo Agente Operador à Caixa, e deve ser aplicado nas condições estabelecidas pelo Programa Saneamento Para Todos. O contrato tem início em 26 de junho de 2026 e vigência de 12 meses. A operação se fundamenta na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, que regulamenta o endividamento dos estados e municípios.

O Programa Saneamento Para Todos é uma linha de financiamento federal operacionalizada pela Caixa para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e outras ações de saneamento em municípios, estados e empresas. Segundo a página do governo federal, o FGTS representa a principal fonte de financiamento da carteira de saneamento, com investimentos previstos na área.